Construção aprova iniciativa do governo mas rejeita uso do FGTS pra consignado

O pacote de medidas para reanimar a economia
anunciado pelo governo na reunião do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi recebido com ressalvas pela construção civil. O setor aprovou as medidas do governo para aquecer a economia, mas voltou a defender uma ação efetiva e rápida na direção de reformas estruturais que levem à redução dos gastos públicos e ao saneamento fiscal da União, com vistas a resgatar a capacidade de investimento do país.
 
Nessa agenda, o foco principal é o corte de gastos com a máquina pública, a revisão de despesas obrigatórias e as reformas da Previdência e trabalhista. Três das medidas apresentadas destinam-se a dinamizar o setor: o governo autorizou o uso da multa e de parte do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado para trabalhadores do setor privado que tenham sido demitidos sem justa causa. Depende de aprovação de Medida Provisória no Congresso. O governo espera estimular R$ 17 bilhões no mercado; liberou R$ 10 bilhões em recursos do FGTS para crédito habitacional; e abrirá linhas de crédito para infraestrutura com recursos do FI-FGTS, da ordem de R$ 22 bilhões.
 
O setor apoia as demais medidas, mas rejeita a liberação de recursos do FGTS para lastrear crédito consignado. “Isso pode estimular o trabalhador a recorrer ao FGTS para pagar dívidas e induzir à informalidade.”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC e representante da construção civil no CDES. Segundo ele, é preciso cuidado para não desvirtuar o modelo do Fundo nem induzir o trabalhador a mais endividamento. Martins enfatizou que medidas pontuais são importantes, mas não substituem ações que corrijam os problemas estruturais e históricos do país, cujos efeitos sustentam a crise atual e emperram uma visão de futuro para o Brasil.
 
Segundo ele, foi positiva a 1ª reunião do CDES, mas a expectativa da construção civil é que desse diálogo resulte medidas efetivas para reverter a crise. Na sua avaliação, a presidente Dilma demonstrou humildade ao afirmar que não há assunto interditado para o debate e defender o diálogo, mas o desafio do governo é apresentar rapidamente uma agenda com os próximos passos na direção de reformas que levem a um ajuste fiscal consistente. A construção civil vem discutindo internamente, em seus fóruns, como recuperar a capacidade de investimento e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
 
Essa preocupação tem pautado suas comissões técnicas e o diálogo de seus dirigentes – há consenso no setor na percepção de ter chegado o momento de enfrentar temas polêmicos, e até mesmo impopulares, para construir um horizonte de longo prazo para o país. “Não dá mais para apoiar a criação ou o aumento de impostos, como a CPMF, sem resolver o tamanho da máquina pública e os gastos obrigatórios”, avisa Martins.  Segundo ele, a construção quer debater como melhorar o gasto público, rever suas prioridades e políticas de incentivo, de forma a liberar os recursos necessários ao investimento.
 
“Neste momento, todos perdemos. Se não agirmos rápido, muito mais será perdido e levará mais tempo para recuperar. Nós estamos à disposição e o setor da construção civil vai trabalhar fortemente. Precisamos começar, agora, uma negociação que recoloque o pais no rumo certo”, diz Martins.