Comissão Mista aprova MP do Minha Casa, Minha Vida

A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP) 1162/23 aprovou, nesta quinta-feira (1º), o relatório do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP). O texto seguirá para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o relatório apresentado foi positivo e sanou as dúvidas do setor. “Foi um grande avanço o relatório do deputado Marangoni. Ele resolveu uma série de dúvidas que existiam e agora sabemos o rumo a seguir”, destacou.

O texto aprovado pelos parlamentares manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa, como previsto na versão original, mas sofreu diversas alterações. Uma delas prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo a entrada de bancos privados, inclusive bancos digitais, e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa. Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.

O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.

Reformas
O relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.

Energia
O parecer do relator também incluiu critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas. “Tudo isso traz mais sustentabilidade econômica para os empreendimentos, porque reduz os custos das famílias no custeio de suas unidades”, reforçou o deputado.

Subsídios
Com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.

O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.