Comissão da Câmara aprova veto às incorporadoras imobiliárias

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, vereador Kiki Bispo, emitiu ontem (05) parecer favorável do veto do Imposto Sobre Serviço (ISS) às incorporadoras imobiliárias, recebendo dessa forma sinal verde para entrar em votação.

Segundo o parlamentar, a partir de agora o veto será prioridade na pauta de votação da Casa.

“Acho que o veto é recomendável por questões jurídicas. A cidade não pode ser mais uma vez penalizada e por conta disso emito o parecer favorável”, declarou. Especula-se que a votação do veto acontecerá hoje (06).

Em julho, o prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou a reforma tributária da cidade, porém vetou o artigo 71 e com isso beneficiou as incorporadoras ao isentá-las da cobrança do ISS na venda do imóvel.

No entanto, o veto causou polêmica e dividiu opiniões no Legislativo.