CNI discute propostas para a Lei de Licitações em Audiência Pública na Câmara

Em audiência pública ontem (05), na Câmara dos Deputados, para discutir a Lei de Licitações (8.666/93), o conselheiro do Coinfra da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Eugênio Gizzi, que também preside o Sinduscon-PR e tem larga experiência no setor da construção, apresentou propostas que visam otimizar a dinâmica concorrencial, superar o excesso burocrático na licitação e atenuar as prerrogativas da administração e a garantia da reciprocidade entre o contratante público e privado, com vistas a reduzir a discrepância entre o mercado público e o privado para compras, obras e serviços.
 
Uma das propostas que merece destaque é referente a projetos. Para a CNI, há necessidade de incremento da avaliação técnica para a contratação dos projetos. “É preciso obrigatoriedade na adoção do critério de técnica e preço, peso maior na nota técnica e exigência de conhecimento das peculiaridades da obra/serviço”, comenta o conselheiro Gizzi. A justificativa é que isso reduziria o excessivo número de modificações de contrato baseadas em falhas de projeto. Outras propostas também entraram na discussão como o uso do pregão que, segundo Gizzi, deveria ser vedado para a contratação de obras e serviços de engenharia.
 
Temas como matriz de risco, alterações contratuais, reajustamento de preços e encargos moratórios, exequibilidade, licenciamento ambiental, entre outros, foram abordados na audiência, organizada pela Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Propostas relacionadas à Lei 8.666, de 1993. Na ocasião, participaram o deputado Laércio Oliveira, representando a Confederação Nacional do Comércio (CNC), e os relatores parciais, os deputados Luis Carlos Busato e Osmar Serraglio, que presidiram a audiência pública.