CAS debate aposentadoria especial para trabalhador da construção civil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública hoje (8) para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2011 que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil.

O projeto assegura aos profissionais que atuam no setor o direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço prejudicial à saúde ou a integridade física.

O senador Valdir Raupp, contrário ao projeto, afirma que no âmbito do setor privado, a aposentadoria especial é o benefício a que tem direito o segurado que trabalhar durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito à condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Para que tenha direito ao benefício, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos.

A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final do mês passado.