Câmara reduz assessores e mantém gasto

Os vereadores de Salvador podem reduzir o número máximo de assessores em seus gabinetes dos atuais 20 para 17. A mudança foi apontada ontem (4), na primeira reunião da mesa diretora da Câmara Municipal, pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Casa. A alteração do número de assessores não deve, entretanto, reduzir o valor da verba de gabinete, que é de R$ 53 mil. A mudança deve ocorrer por decreto-lei, que  só deve ser apreciado após a formatação das comissões permanentes, na próxima quarta (11).
 
Segundo o vereador Cláudio Tinoco (DEM), o presidente da Casa deve anunciar a composição das dez comissões na próxima terça-feira, que devem ter sete titulares. Estes, na quarta, elegerão o presidente e o vice de cada comissão. "Uma mudança como esta, ainda que seja feita por decreto-lei, deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça. E esta comissão só estará com os membros definidos na próxima semana", apontou Tinoco, que é segundo-vice-presidente da Casa.
 
A alteração no número de assessores, segundo o vereador do Democratas, segue recomendação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O tribunal fez um estudo comparativo com outras cidades do porte de Salvador e orientou pela redução do quadro de assessores. O líder da oposição, vereador Gilmar Santiago (PT), demonstrou concordância com a mudança do número de assessores, que, segundo ele, pode aperfeiçoar o trabalho legislativo.
"Muitas vezes, não temos como abrigar todos os assessores no gabinete e muitos passam a fazer somente trabalhos externos", apontou o petista. Na reunião de quarta, segundo informou Cláudio Tinoco, também ficou definido o percentual mínimo para o reajuste dos salários dos servidores do Legislativo municipal: 6,41%, ou seja, reposição da inflação. A data-base é maio.
 
PDDU e Louos - A oposição, para votar os novos projetos
do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos), a partir do meio do ano, quer que os textos não sejam um instrumento para atender à "voracidade" do mercado imobiliário, como apontou Gilmar Santiago. Além disso, para evitar a judicialização, espera que haja verdadeira participação popular e respeito ao Estatuto das Cidades. "Não podemos votar com a forte influência de setores externos, na madrugada, como ocorreu em 2011", disse Santiago. Cláudio Tinoco ressalta que as novas leis devem ser aprovadas visando ao desenvolvimento da cidade em longo prazo. "Uma comissão específica para tratar disso foi criada. As pessoas não podem pensar que estas são leis que digam respeito apenas à construção civil", disse.