Câmara quer evitar erros do passado com PDDU

Polêmico não só por se tratar de um dos mais importantes projetos apresentados pelo Executivo Municipal em 2015, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) carrega consigo uma série de traumas recentes, vistas as últimas vezes em que figurou no cenário político da capital. Em 2007, por exemplo, o projeto do PDDU (lei nº 216/2007) entregue em agosto pelo então prefeito João Henrique à Câmara Municipal, tramitou pela Casa por mais de quatro meses e acabou sendo sancionado em fevereiro, com 173 emendas da própria prefeitura. A lei foi alvo de uma ação civil pública após questionamento da sociedade organizada.
 
Já em 2011, o mesmo João Henrique encaminhou novamente uma proposta de plano (PL 420/2011), esse especialmente voltado para a Copa do Mundo que viria em 2014. Embora tenha tido a sua tramitação suspensa pelo Ministério Público, o projeto acabou passando através de emendas incluídas por vereadores na Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous), votada pouco antes dos primeiros fogos do réveillon, exatamente no dia 29 de dezembro daquele ano.
 
O PDDU da Copa acabou sendo aprovado um ano depois, em 13 de dezembro de 2012, após ter tido sua tramitação liberada e enfrentado muito debate e acusações de emendas ocultas. O petista Gilmar Santiago, por exemplo, afirma que neste processo não podem acontecer os mesmos tropeços que aconteceram nos últimos planos. “A Câmara não pode repetir os erros do passado. Ou seja, não dá mais para no dia da votação 200 emendas aparecerem, sendo que os próprios vereadores que apresentam emendas não possuem amplo conhecimento do conteúdo delas porque elas não são previamente discutidas”, defendeu.