Câmara ainda não decidiu quando votará a outorga onerosa

Mesmo sabendo da importância do projeto a Câmara de Vereadores de Salvador ainda não definiu o projeto de lei 201/2014, que altera o cálculo da Outorga Onerosa e prevê a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs).

O projeto de lei teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e aguarda votação no plenário. O desentendimento sobre o projeto ocorre entre governo e oposição, que pretende discutir a pauta e travar as votações na Casa até que a matéria seja revisada pelo Executivo Municipal.

O vereador  Joceval Rodrigues (PPS), líder do governo na Câmara, no entanto,  mostra-se otimista com a possibilidade de votação.
 
“Hoje, 70% das dúvidas sobre o projeto estão tiradas. A única coisa que ainda precisa ser discutida é o Fundurbs”, afirmou. Já o líder da oposição afirma que, se a pauta do Legislativo municipal for prejudicada, a culpa é do prefeito ACM Neto que não aceitou revisar o projeto.

Os oposicionistas alegam que o texto não se enquadra no PDDU e  ignora norma do Estatuto da Cidade, ao tratar de três temas no mesmo texto: Outorga Onerosa, Transcons e a extinção do Fundurbs. “O Executivo deve mandar projetos de lei específicos para cada um dos temas, e fazer as audiências técnicas necessárias à modificação do PDDU, evitando a judicialização do projeto e a insegurança
jurídica no município”,  reafirmou o vereador Arnando Lessa (PT).