Bahia cumpre as metas do Programa de Ajuste Fiscal

A Bahia cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) no exercício de 2015, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O resultado foi comunicado ao governador Rui Costa por meio de ofício assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
 
Após atestar que a Bahia foi bem-sucedida em cada item avaliado, o texto conclui que o estado cumpriu as metas e compromissos previstos no programa para o exercício de 2015. A STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do PAF, que incluem itens relacionados a temas como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.
 
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o processo de renegociação das dívidas dos estados, em fase de votação no Congresso Nacional, toma por base justamente os parâmetros da Lei 9.496/97. Ele lembra ainda que a Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando principalmente as unidades mais ricas da federação, que são também aquelas com os piores perfis de endividamento.
 
O governo baiano, por isso, reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só em 2015, a Bahia perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas do FPE.