Ação Política pode atrasar projetos que dinamizam a construção civil em Salvador

Deprimida por conta da crise econômica, a economia de Salvador aguarda a aprovação do projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) e o encaminhamento do novo PDDU e da Louos à Câmara de Vereadores de Salvador, projetos que poderiam estimular o setor da construção civil na capital. No primeiro caso, o estímulo à atividade se daria imediatamente e no segundo caso, a médio prazo. Mas ambos os projetos correm o risco de ficarem amarrados por conta de interesses políticos.
 
O mercado imobiliário da capital está praticamente parado e em 2015 o número de lançamento foi inferior a 500 unidades, quando a média é superior a 3 mil unidades. A aprovação do projeto que modificava o cálculo da outorga onerosa ampliou as perspectivas do setor, mas o projeto do ITIV é considerado fundamental para a recuperação do mercado imobiliário. O projeto de Lei do ITIV, encaminhado pela Prefeitura, parcela o pagamento do imposto de novos imóveis, ou lançamentos, em até 12 vezes, com a primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra e prevê 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista.
 
Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.  O Projeto de Lei já esgotou o prazo regimental de dez sessões, mas não obteve quórum para ser votado esta semana e a expectativa agora é que na próxima terça (20) o projeto possa ser votado, mas para ser aprovado precisa de no mínimo 29 votos dos 43 vereadores.  Os vereadores de oposição querem estender o benefício para imóveis usados.
 
Com relação ao PDDU e Louos, a Prefeitura foi surpreendida por uma ação civil pública da promotora Hortênsia Pinho do Ministério Público (MP), que, mesmo após as 14 audiências públicas realizadas para discutir o PDDU, considera que é preciso mais audiências e afirma que apenas quatro foram efetivamente sobre o PDDU. Como nas outras vezes, alguns promotores do MP e órgãos ambientalistas da capital querem adiar o envio do PDDU para a Câmara sugerindo uma discussão interminável dos parâmetros urbanos.