A discussão oportuna sobre a terceirização

Qualquer empresa, por mais simples que seja, consome uma certa quantidade de serviços, que são produzidos por outras empresas. É um processo produtivo que valoriza a especialização e propicia o aumento da produtividade.

A terceirização representa um exemplo concreto do benefício decorrente da especialização.

Os opositores à terceirização consideram que isso representa uma precarização do trabalho e reivindicam que aos trabalhadores da empresa contratada sejam pagos salários iguais aos da empresa contratante, além da extensão de todos os benefícios.

Regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização ainda provoca questões e disputas judiciais, que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresários.

O ponto é que a Súmula reconheceu a legalidade da terceirização na atividade-meio das empresas, para que estas pudessem concentrar seus recursos e energias no exercício de sua atividade-fim.

No entanto, a nomenclatura "atividade-meio" e "atividade-fim" gera conflitos.

O ex-ministro do STF, Carlos Velloso, defendeu que, sob o ponto de vista jurídico, que é preciso levar ao conhecimento geral e ao STF a importância que a terceirização tem para as diversas atividades econômicas no Brasil.

A terceirização significa criar empregos, além de ser um mecanismo moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos, utilizando serviços e trabalho especializados, sem significar redução de salários ou menor uso de mão de obra.

A especialização do trabalho, por meio da terceirização, vai, obviamente, produzir maior criação de empregos e proporcionar melhores níveis de salário para os trabalhadores especializados.

Os que fazem forte oposição carecem de informação.

O Ministério Público do Trabalho argumenta que a terceirização precariza as condições de trabalho e viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

A entidade prega o desaparecimento de uma atividade essencialmente terceirizada, como os call centers.

Enfraquecer esse tipo de prestador, isso sim, é violar o princípio da dignidade, com a subtração de 1,1 milhão de empregos.