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Setor da Construção


27 de Janeiro de 2012

Via Bahia tem até amanhã para comprovar conclusão de obras

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A concessionária Via Bahia, responsável por obras nas BRs 116 e 324, deve comprovar até amanhã, 28, um relatório que comprove a conclusão de todas as intervenções previstas no contrato de concessão firmado com o governo federal. Entre os itens previstos no acerto, a empresa se comprometeu a recapear o asfalto, melhorar a sinalização vertical e horizontal, terminar com as ondulações nas pistas e realizar drenagem para reduzir o volume de água empoçada nos dias de chuva.

A decisão judicial que determinou à Via Bahia finalizar as obras foi proferida em novembro do ano passado pelo juiz Wagner Mota Alves de Souza, depois que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública em julho. Segundo a determinação, a concessionária teria até o dia 24 de janeiro para terminar “integralmente, as obras e serviços necessários para atender aos parâmetros de desempenho dos trabalhos iniciais, conforme estipulado no contrato de concessão de exploração rodoviária”. É prevista multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.