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Política


21 de Janeiro de 2013

Vereadores querem agora anular os projetos que eles aprovaram às pressas

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O prefeito ACM Neto se reuniu na última quarta-feira (16) com o Ministério Público, para discutir os projetos de lei sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovados no final do ano passado, e disse que vai revisar as matérias. Mas, para a bancada de oposição, isso é pouco.

Os vereadores querem a anulação dos PLs. Inclusive, há ação judicial para a suspensão dos efeitos dessas leis. A bancada mantém a posição de que a votação deve ser revogada, por ter desconsiderado a legislação que normatiza e regulamenta o setor, sendo feita novamente com transparência.