Vereadores de Salvador aprovam LDO

A Câmara de Salvador aprovou ontem (11) o Plano Plurianual de Aplicações (PPA 2014-2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014).

Com 40 vereadores em plenário, a LDO, no valor de R$6,4 bilhões, foi aprovada com apenas seis votos contrários de vereadores que defenderam um processo de orçamento participativo, que não seja meramente consultivo e sim deliberativo.

Quanto ao PPA, os vereadores que votaram contra fizeram questão de registrar a discordância pelo não acatamento de emendas; pela inclusão da Linha Viva, que está sub judice e pode significar um crime ambiental da forma como está planejada; por recursos restritos para as áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Para a elaboração da LDO 2014, foi promovido um ciclo de audiências públicas sob a coordenação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa de Salvador.

Durante os encontros foi destacada a importância da participação popular no processo de construção do projeto que estabelecerá metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano.

O planejamento para o orçamento de 2014 foi elaborado com base em quatro eixos: gestão da cidade, gestão das finanças, desenvolvimento econômico e cultural, e desenvolvimento social.

O PPA é o instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, seja federal, estadual e municipal.

Considera as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. A peça é planejada para quatro anos, com o último ano contemplando a gestão seguinte, o que evita a descontinuidade administrativa.