Vereadores acham natural a revisão dos projetos que aprovaram a toque de caixa

Vereadores consideram natural que o prefeito ACM Neto apresente o indicativo de reforma da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

O presidente da Câmara, Paulo Câmara, e o líder do governo, Joceval Guimarães, acompanharam a votação dos projetos em 2012, mas evitam falar que houve pressa na aprovação das matérias.

De acordo com a liderança do governo, o prefeito tem a prerrogativa de encaminhar quaisquer projetos que julgar importante para a capital baiana. “O prefeito não vai mudar todo o projeto. São mudanças pontuais para dar o tom dele”, avaliou.

Câmara, entretanto, criticou indiretamente a condução dos processos no passado, que resultaram na série de entraves jurídicos envolvendo o PDDU e a Louos. “Temos que cumprir os prazos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. É necessário cumprir os trâmites legais. Pode haver concordância ou discordância, mas tem que haver o debate, faz parte do jogo democrático”, completou.

A estreante na Câmara Fabíola Mansur mostrou-se esperançosa com a predisposição do prefeito em revisar temas que “foram aprovados de maneira açodada” no passado. “Temos que rever sim. O PDDU e a Louos são espinhas dorsais da cidade. Temos que garantir que o Conselho da Cidade, que a Câmara e que a sociedade participem desse debate, como defendeu o prefeito em reunião conosco”, disse a socialista.