Venda ilegal no Minha Casa, Minha Vida

Após as denúncias de comercialização irregular de imóveis do programa do governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida” em Feira de Santana, a presidente Dilma Rousseff recomendou aos setores responsáveis dentro do governo que retomem os apartamentos vendidos de forma irregular.

Entregues há seis meses pelo governo Federal, em cerimônia que contou com a participação do presidente Lula, os empreendimentos do Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, foram os primeiros entregues para famílias com renda de até R$ 1.395.

No entanto, o que deveria ser uma conquista para as famílias de baixa renda, transformou-se em uma espécie de comércio irregular, além de abandono dos apartamentos por falta de pagamento.

A irregularidade foi denunciada na última sexta-feira, em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Considerada a menina dos olhos da presidente Dilma, o programa foi um dos destaques durante a campanha eleitoral, e o Residencial Nova Conceição chegou a ser mostrado como exemplo bem sucedido do Minha Casa, Minha Vida. Logo após a denúncia o governo federal se manifestou sobre o problema.

Os ministérios do Planejamento, Cidades, além da Caixa Econômica Federal, responsáveis pelo acompanhamento e pela execução do programa, também são responsáveis pela fiscalização do projeto. Em nota conjunta, os órgãos afirmaram que os contratos firmados proíbem a venda do imóvel até este seja quitado.

Portanto, todos os imóveis vendidos de forma irregular serão tomados pelo governo. “Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato”, diz a nota. Ainda de acordo com as explicações do governo, a venda irregular do imóvel se constitui como quebra de contrato e acarreta na rescisão do parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já feitos.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, das 440 unidades do residencial, que estão distribuídas em 22 blocos, 50 já foram negociadas pelos ocupantes de direito. Segundo Edson, alguns imóveis chegaram a ser vendidos por até R$ 500.

Atualmente o valor da quitação é de aproximadamente R$ 15 mil. A maioria dos beneficiários eram moradores do bairro Feira 10, uma localidade periférica que foi atingida por uma grande enchente em 2007. Muitos moradores perderam quase tudo na ocasião.

CGU – A Controladoria Geral da União (CGU) afirmou que vai analisar a necessidade de possíveis mudanças nas regras do programa para impedir o repasse ilegal dos imóveis, além de uma forma de reduzir os índices de inadimplência.

Como funciona o programa
Para as famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo para o pagamento é de 10 anos e a parcela mínima é de R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. A escolha dos beneficiários é feita pela Prefeitura do município em parceira com a Caixa Econômica Federal.

A presidente Dilma tomou conhecimento das denúncias e cobrou dos ministérios responsáveis e da Caixa Econômica providências. Apesar de acreditar que o problema não tira créditos do programa, a intenção da presidente é saber se o problema ocorre em outras partes do país. A presidente teria pedido que as famílias que não têm condições de honrar com os pagamentos das prestações tenham acesso de forma prioritária à renegociação da dívida.

Em nota, a Caixa Econômica admitiu preocupação com os índices e inadimplência dos imóveis do Residencial Nova Conceição, que estão acima da média das linhas de crédito imobiliário convencional, que fica na casa dos 2%. Nos conjuntos habitacionais feirenses, estes valores ficam entre 5% e 12%. Porém, disse que a situação não pede ações drásticas.