Tribunal julga a legalidade da Louos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga hoje (23) a constitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

Enxertada com emendas do Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e aprovada às pressas por vereadores no final do mandato do ex-prefeito João Henrique.

A Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo fornece parâmetros urbanísticos para tudo que é construído na cidade, gerando interferências diretas na vida de todos os soteropolitanos.

As modificações da lei facilitam ainda a construção de enormes empreendimentos, que podem gerar crise na mobilidade urbana, sem contrapartida de empresários.