Tribunal diz que vai seguir os prazos no julgamento de casos da Louos e PDDU

Apesar dos apelos que ecoam nos meios políticos e empresariais para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acelere os processos judiciais, envolvendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), o órgão deve seguir os regulamentos já previstos, até emitir uma decisão.

Nos bastidores, circula a avaliação de que o TJ tem ratificado a necessidade de ouvir a população soteropolitana, critério que não teria sido seguido pela Câmara de Vereadores, quando os projetos foram apreciados.

 O TJ-BA restringiu-se ao reafirmar que “tem total interesse na conclusão do processo, porém está respeitando as etapas de tramitação”.

Esse entendimento estaria atrelado à preocupação de ouvir as instâncias interessadas para que não ocorram prejuízos futuros ao meio ambiente da cidade e à qualidade de vida da população. Informações que circulam no Tribunal seriam de que o órgão considera iminente um maior embasamento sobre as questões, o que demanda mais tempo.

Envolvidos diretamente nas questões, vereadores destacam o bom senso e o diálogo como forma de resolver os imbróglios. Líderes governistas, porém, endossaram o temor de crise no mercado, expressado pelo dirigente da Ademi, Nilson Sarti, com consequências de desemprego para os trabalhadores da construção civil.

O líder do governo, Joceval Rodrigues, afirmou que deve haver uma “união de todos na busca por uma solução”, mas pede que haja mais celeridade.  “Muitos já estão perdendo emprego e é muito triste isso, pois a cidade estava vivendo um grande momento na área da construção civil que tem ajudado muito na geração de emprego e renda”.

O vice-líder, vereador Léo Prates, destacou que a preocupação de Sarti já vem sendo externada pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito ACM Neto. “E a Câmara mostrou que quer contribuir ao vetar o ISS para as incorporadoras. Agora apelamos mais uma vez para que o TJ possa emitir uma decisão com a maior rapidez possível”, afirmou.

A vereadora Aladilce Souza ressaltou a atitude do TJ, que teria reconhecido o posicionamento da oposição na Câmara “de que não se pode avaliar a cidade, apenas por uma questão de mercado”, mas considerou o lado da Ademi. “Não quero demonizar o setor empresarial, mas acima de tudo deve está o interesse público. A prefeitura deve convocar de forma deliberativa o Conselho das Cidades”, disse.