Tribunal de Justiça julga outra ação contra a Louos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia deve julgar amanhã (12), mandado de segurança impetrado pela Federação das Associações de Bairros de Salvador (Fabs) contra a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos).

A iniciativa é semelhante à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a mesma lei que foi suspensa liminarmente pelo desembargador José Rotondano.

Ele ainda vai se pronunciar sobre o acordo entre o MP-BA e a gestão do prefeito ACM Neto que visou destravar a legislação. O advogado da Fabs, João Maria, explicou que a entidade considera importante anular a Louos

“A Fabs defende a anulação completa da lei e a elaboração de outra com participação das entidades populares da cidade”, disse o advogado.