TJ Bahia julga antecipação do ITIV

O setor de construção civil na Bahia espera com ansiedade a decisão do Tribunal de Justiça que vai julgar na próxima quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança antecipada do ITIV – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos implantado pela Prefeitura de Salvador.
 
A ação foi movida pelo Ministério Público e tem apoio da OAB-Ba e tem como base o fato da Prefeitura estar comprando o imposto antes da transferência jurídica efetiva do imóvel já que muitos compradores fazem a promessa de compra e venda e parcelam o pagamento. Segundo o Ministério Público o momento correto para a cobrança é quando se faz o registro em cartório.
 
Segundo dados do portal da Prefeitura de Salvador a receita com a arrecadação do ITIV subiu 84% entre 2012 e 2014 atingindo o montante de R$ 258 milhões neste ano, mas com a crise, a receita do imposto reduziu-se para R4 175 milhões em 2016.
 
O setor de construção civil considera que a medida prejudica o mercado imobiliário e afasta investidores, que compram o imóvel na planta, mas tem de pagar o ITIV. Muitos investidores estariam preferindo aplicar em outras capitais onde a antecipação do ITIV não é exigida.