Tesouro Nacional deverá assumir encargos sobre energia em 2013

Estão praticamente prontas as propostas técnicas para a redução dos impostos federais — Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — e a retirada dos vários encargos que recaem sobre a conta de energia elétrica. Dificilmente as alíquotas do PIS/Cofins serão zeradas, mas certamente terão forte redução.

Já os encargos que oneram as contas – a Reserva Global de Reversão (RGR), que atualmente responde por 1,8% do custo total da energia, assim como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e o programa Luz para todos — serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Inadequadamente, essas são despesas públicas que recaem sobre as contas dos consumidores de energia. Com as mudanças que serão feitas a partir de 2013, elas passarão a fazer parte dos gastos do Tesouro Nacional, serão previamente aprovadas na proposta orçamentária anual, pelo Congresso Nacional, e terão mais transparência na estrutura das contas públicas.

Ainda não há decisão sobre o alcance da redução do custo de energia para o consumidor final. Há, no conjunto de propostas técnicas, as que limitam a medida para os grandes consumidores de energia e as que disseminam mais o seu alcance, envolvendo todos os consumidores do setor produtivo, tanto da indústria quanto de serviços.