Termina o prazo para apresentação dos planos de gestão de resíduos sólidos

Desde ontem (2), mais de 90% dos municípios brasileiros correm o risco de ficar sem a ajuda dos recursos federais para investir em qualquer forma de manejo de resíduos sólidos. Isso porque terminou o prazo para que as prefeituras apresentassem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) seus planos de gestão de resíduos sólidos. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, há dois anos, determinou que o município que não apresentasse o documento dentro do prazo previsto estaria impedido de ter acesso aos recursos.

Oficialmente, o ministério reconheceu que 488 municípios concluíram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. O dado equivale ao número de administrações municipais e estaduais que tomaram os recursos disponibilizados pela pasta ambiental para financiar a elaboração e execução desse planejamento local. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira foram disponibilizados pela Caixa R$ 42 milhões, para o planejamento.

Como os municípios não são obrigados a entregar o plano para os órgãos do governo, o ministério começou ontem (2) a levantar com as associações municipais e a Caixa o volume de planos apresentados. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a expectativa é que 50% das cidades tenham concluído o documento.