Tensão entre ACM neto e Paulo Câmara pode dificultar liberação da Louos

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a Lei de Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) e do o Plano Diretor de Salvador (PDDU) pode ficar mais emperrado por causa de uma tensão entre o prefeito ACM Neto (DEM) e o presidente da Câmara dos Vereadores de Salvador, Paulo Câmara (PSDB).

Para o prefeito emitir alvarás para a construção e abertura de empresas é necessário que haja o julgamento. A causa da tensão seria a exclusão do Legislativo no processo de negociação entre Prefeitura e Ministério Público (MP-BA) com a participação do judiciário.

Na última sexta-feira (28) o desembargador-relator do caso no Tribunal de Justiça (TJ-BA), Edivaldo Rotondano, disse que só depende da resposta da Câmara de Vereadores para preparar o voto que ele pretende levar ao Pleno no dia 17.

Segundo ele, o poder Legislativo precisa ser ouvido sobre o aditamento e modulação do processo, pois a Câmara é acusada de aprovar duas leis inconstitucionais.