TCU recomenda paralisação de três obras na Bahia

A obra de implantação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Caetité e Barreiras, é uma das três na Bahia cuja paralisação foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por haver “indício de irregularidade grave” e risco de provocar prejuízo ao erário. As outras são a duplicação e restauração de trecho da rodovia BR-101/BA, na divisa com Sergipe, e a contratação de empresa para fornecimento de trilhos. Apenas com estas paralisações, o órgão estima preservar mais de R$ 805 milhões.

Ao todo, o TCU recomendou a paralisação de 26 obras em 16 estados, de um total de 222 em que foram identificadas irregularidades. Dezenove delas são consideradas prioritárias e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o TCU, o prejuízo ao erário pode ser de R$ 2,6 bilhões, caso não sejam sanadas as irregularidades. As conclusões do TCU constam no relatório Consolidação das Fiscalizações de Obras de 2011 – Fiscobras 2011, enviado nesta terça, à tarde, ao Congresso Nacional. A Comissão Mista do Orçamento vai avaliar se acata ou não as paralisações. Caso isso aconteça, a verba destinada à obra ficará bloqueada no orçamento federal para o ano que vem.
 

Na Bahia, ao analisar quatro contratos (58/2010, 59/2010, 60/2010 e 85/2010) referentes à implantação do quinto lote da ferrovia Oeste-Leste, o TCU indicou que o projeto básico está deficiente ou desatualizado. Segundo o órgão, a ausência de fundamento para a definição de traçados impede a adequada quantificação e orçamentação da obra, o que contraria a Lei de Licitações. Isso impõe ainda, segundo o TCU, “risco à administração pública, que desconhece o custo real do objeto contratado”. O coordenador de políticas públicas da Casa Civil do governo da Bahia, Eracy Lafuente, admite que no lote 5 (Barreiras/Caetité), que está “momentaneamente paralisado”, houve problemas de traçado e projeto, mas que já estão sendo solucionados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e Ministério dos Transportes.