Sucom notifica responsáveis por construções no bairro de Brotas

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizaram ontem (14) ações para combater descarte de entulho irregular e material exposto em área pública. Os primeiros trabalhos foram realizados no bairro de Brotas.

Com o término das atividades, a fiscalização contabilizou 12 notificações para remoção de areia, britas, blocos, entre outros, que estavam em logradouro público e promover a limpeza da área. Caso as determinações não sejam atendidas os responsáveis pelas intervenções sofrerão penalidades previstas em lei.

As vistorias ocorrerão em diversos bairros da cidade. O Art. 46 do Código de Polícia Administrativa (Lei nº 5.503/99) estabelece que “o material de qualquer natureza depositado nos logradouros públicos, quando não seja possível sua descarga no interior da unidade imobiliária, deverá ser removido em 06 (seis) horas”.

Segundo informou o jornal Correio* nesta terça-feira (15), as empreiteiras que não apresentaram plano de descarte de entulho aprovado pela SUCOM não receberão Habit-se, documento obrigatório para que os proprietários recebam seus imóveis novos