Solução da Louos é a votação do PDDU

A polêmica situação em que se viu mergulhada a cidade de Salvador, após decisão na última sexta-feira, 6 de julho, do Tribunal de Justiça, acatando ação do Ministério Público da Bahia, suspendendo a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos), parece estar longe de uma solução. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que poderia ser uma solução para o impasse, ainda não foi votado.

Essa indefinição pesou na decisão da Justiça, uma vez que os artigos apontados na ação de suspensão da Louos, fazem clara menção ao PDDU da cidade. Segundo o presidente da Câmara, Pedro Godinho, na época da votação do PDDU, o Ministério Público entrou com um pedido de suspensão, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça, portanto a Câmara não se encontra impedida de votá-lo.