Sinduscon-BA realiza Seminário sobre a Reforma Trabalhista

“Este Seminário é mais uma tentativa do segmento empresarial de buscar um amadurecimento em relação à Reforma Trabalhista, que entrou em vigência em novembro de 2017. O Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) tem procurado, ao longo deste período, fornecer para o empresariado o conhecimento sobre o assunto, e este evento de hoje (27), visa discutir os efeitos e a aplicabilidade das leis da Reforma Trabalhista no dia a dia das nossas empresas, afim de diminuir a insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique Passos, em seu discurso de abertura no Seminário “Reforma Trabalhista – Aplicação na Indústria da Construção”, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).
 
O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado da Bahia (Sinprocim-BA) e diretor da FIEB, José Carlos Soares, ainda acrescentou que a Reforma Trabalhista veio para criar um ambiente de negócios mais favorável e que isso se traduza em investimentos e no crescimento sustentável do setor. “Este seminário tem como foco o segmento da construção civil e tem como objetivo fazer com que todos os setores interajam de forma dinâmica. Essa lei veio como ponto principal criar um ambiente motivador para o empresário, empreender com mais segurança. Agora para que isso venha a acontecer nós precisamos conversar mais sobre este assunto”.
 
A superintendente regional do Trabalho e Emprego, Gerta Schultz Fahel, deu início ao Seminário com a palestra “Aplicação da Reforma Trabalhista e seus riscos para as empresas”. “Em 11 de novembro passado, entrou em vigor a tão polêmica Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que até então não houve nenhuma mudança tão significativa nas leis trabalhistas. Não existe no âmbito trabalhista um código civil ou tributário que tenha sido pensado de uma única forma e em um único momento, por isso o nome é consolidação, ou seja, uma reunião de várias leis existentes que foram compiladas gerando a nossa CLT. Então, o fato é que não houve nenhuma reforma tão significativa nesta consolidação. Dentre as mudanças da nova legislação nas formas de contratação de trabalho está o estabelecimento das modalidades de contrato de trabalho temporário, tempo parcial, intermitente, teletrabalho, autônomo (pessoa física, jurídica e MEI) e terceirizado proporcionando intensas e indispensáveis modificações no mercado e mais solidez nas relações de trabalho”, explicou.
 
O sócio do escritório de Advocacaio Aurélio Pires, professor universitário e ex- diretor da Secretaria de Assessoramento Jurídico do TRT-BA, João Gonçalves Franco Filho, finalizou o evento com a palestra “Aspectos Relevantes da Reforma Trabalhista para a Indústria da Construção”. “A Reforma Trabalhista gera uma série de dúvidas e questionamentos por parte de toda a sociedade. A Reforma Trabalhista surgiu no final do ano passado, como algo novo que traria mudanças grandiosas como enfatizou nosso atual presidente que milhares de empregos seriam gerados. Porém, o que se vê neste princípio de 2018, ainda é uma cautela muito grande por parte das organizações, sindicatos e empregados. No âmbito da construção civil, as alterações mais impactantes vêm ligadas à terceirização, que já estava em discussão por conta da Lei 13.429, pois é uma prática muito usual na execução das obras. Além disso, merecem destaque as novas regras da jornada de trabalho, da remuneração, de férias, rescisão contratual e relações sindicais e negociações coletivas”, comentou.