SINDUSCON-BA defende discussão da Reforma Tributária do Município

Diante da complexidade da Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Vereadores, o SINDUSCON-BA considera curto o prazo de 2 de maio para a votação do Projeto de Lei que altera o código tributário de Salvador.

“A matéria é complexa e mexe com a vida econômica do município e do cidadão, é necessário mais tempo para que seu conteúdo seja debatido amplamente com a sociedade”, destaca Vieira Lima.

Um dos pontos questionados pelo Sindicato é a criação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para incorporação imobiliária. “O setor é contrário a este tributo há mais de 30 anos, o produto de incorporação imobiliária é um bem. Em vários tribunais a Justiça mostrou-se contrária a este quesito”, destacou Vieira.

“O SINDUSCON-BA está à disposição da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores para debater estas e outras questões. Queremos uma solução que contribua para a melhoria da receita do município, mas que não seja um empecilho para o setor em um momento com indefinições na LOUOS/PDDU e de retração no mercado”, disse