Senador César Borges lê carta da Ademi-BA denunciando chantagem

O senador César Borges (PR-BA) leu ontem, no plenário do Senado, carta-denúncia da Ademi (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia), assinada pelo presidente Nilson Sarti, relatando que a entidade sofre chantagem e ameaças para aceitar acordo que liberaria as obras na Paralela e Orla Marítima em troca de dinheiro. O dirigente exime Ibama, IMA, Ministério Público Federal e Estadual da trama, mas diz que os autores “apresentam-se, levianamente, como donos e senhores de ação popular e ação civil pública” e “com ascendência” sobre estas entidades.

Segundo César Borges, o assunto está relacionado aos questionamentos das licenças ambientais concedidas pela prefeitura de Salvador para construções imobiliárias na Avenida Paralela e na Orla Marítima em Salvador. O senador pediu que as autoridades investiguem a denúncia e destacou a confiabilidade da Ademi, que congrega as empresas do setor imobiliário, e do seu presidente, designado recentemente pelo governador baiano membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Bahia, “o que denota sua credibilidade e poder de representatividade no segmento produtivo do estado”.

De acordo com a carta, “um grupo de pessoas ter-se-ia associado com o objetivo de perpetrar a prática de chantagem” e que “o que esse grupo pretende lograr, na verdade, são ganhos financeiros ao pressionar de maneira insidiosa empreendedores a um acordo informal, sem qualquer respaldo legal”. O texto diz que “os autores dessa maquinação passaram a buscar interlocutores visando propor à Ademi e a seus associados acordo com a participação de todos os interessados, inclusive do MPF e MPE, com vistas à solução de pendências judiciais que foram objeto de análise, inclusive pelo egrégio Supremo Tribunal Federal”.

A denúncia da Ademi descreve que “a estratégia estaria baseada na litigância de má-fé, inclusive com a postulação de reparações financeiras multimilionárias, como forma de obstaculizar os projetos da Avenida Paralela e da Orla Marítima” e que “esse arsenal jurídico incluiria também o uso de artifícios de ordem pseudolegal, para envolver de maneira insidiosa instituições da alçada pública”.A carta diz ainda que “no centro dessas maquinações, estaria definido o propósito de macular os empreendimentos da Avenida Paralela e Orla Marítima, a pretexto da invocação oportunista de tema altamente sensível”.

Documento entregue traz forte posicionamento

No documento entregue ao senador, a Ademi-BA diz que “não obstante a inegável importância do segmento para o sucesso da economia estadual e regional, as empresas do mercado imobiliário vêm enfrentando tentativas de desestabilização, as quais vêm fomentando a insegurança nos consumidores, especialmente daqueles que adquiriram unidades imobiliárias em projetos empresariais relevantes do mercado imobiliário da cidade de Salvador.
Trata-se dos projetos imobiliários em curso e planejados nas áreas denominadas Avenida Paralela e Orla Marítima, sendo que a primeira concentra lançamentos imobiliários de grande monta e constitui-se no principal vetor de expansão urbana da cidade nos dias de hoje”.

A entidade afirma que “ressalte-se que a Ademi/BA vem adotando postura fortemente participativa na discussão das questões ambientais no âmbito local, tanto assim que ingressou, nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.33.00.0003305-8, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na condição de assistente do Ibama, por cuja iniciativa veio a lume a decisão de Suspensão de Tutela Antecipada, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, restaurando a competência dos órgãos estaduais e municipais de proteção ambiental.

Nesse mesmo sentido, a Ademi/BA requereu o ingresso nos autos da Ação Civil Pública nº 18314-71.2010.4.01.3300, que tramita perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, tendo, inclusive, tomado parte na audiência realizada no dia 02 de junho de 2010, que culminou na celebração de compromisso visando à constituição de Grupo Técnico de Trabalho, para elaboração de proposta de projeto de lei complementar instituindo o Código Municipal do Meio Ambiente”.
Mais adiante acrescenta que “a despeito de todas as providências que a Ademi/BA vem adotando na defesa de desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável, chegou ao conhecimento dessa entidade que um grupo de pessoas ter-se-ia associado com o objetivo de perpetrar a prática de chantagem, movido unicamente por ambições subalternas para auferir vantagens de caráter eminentemente financeiro, comportamento que requer a pronta investigação por parte dos poderes constituídos.

Uma litigância de má-fé

A trama, segundo consta, vem-se desenvolvendo, não somente através da utilização indevida de recursos midiáticos, mas também através de uma série de medidas jurídicas, as quais vêm sendo enfrentadas pelos associados desta Ademi/BA. Em síntese, a estratégia estaria baseada em litigância de mã-fé, inclusive com a postulação de reparações financeiras multimilionárias, como forma de obstaculizar os projetos da Avenida Paralela e da Orla Marítima. Esse arsenal jurídico incluiria também o uso de artifícios de ordem pseudolegal, para envolver de maneira insidiosa instituições da alçada pública, tais como o Ibama, o IMA, o Município de Salvador, o Ministério Público Federal e Estadual. Frise-se que essas entidades, quando instadas a manifestar-se, fazem-no ao pressuposto de estarem cumprindo o seu dever institucional”.

E acrescenta, “o que chama atenção é que os orquestradores dessas ações no âmbito privado, ao envolverem as entidades públicas, buscariam apenas tirar proveito do peso institucional que as reveste com o intuito de intimidar empresas relacionadas com o desenvolvimento da Avenida Paralela e da Orla Marítima, constituindo-se numa afronta aos mais elementares pressupostos da Lei.

E concluiu: “apresentam-se, levianamente, como donos e senhores de Ação Popular e de Ação Civil Pública e com ascendência sobre o MPF, MPE, Ibama e IMA, deixando claro que a motivação de suas atuações é a busca de enriquecimento fácil, ainda que a Ademi/BA tenha convicção plena e inquestionável de que os representantes do MPF e MPE não tenham conhecimento das ações perpetradas por esse grupo de pessoas".