Seminário estadual discute regularização fundiária urbana

Com objetivo de acelerar processos de regularização fundiária de assentamentos urbanos no estado, começou ontem (21) o seminário estadual ‘Para Avançar na Regularização Fundiária Urbana na Bahia’. O Ministério das Cidades está á frente da organização que tem parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Durante o evento que termina amanhã (23), serão debatidos temas como a tributação e registro de imóveis de interesse social, desafios de processos de regularização fundiária no estado (e em áreas de proteção permanente), aspectos de licenciamento ambiental, além de novos dispositivos legais para ações de regularização fundiária. O evento está sendo no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e conta com a participação dos secretários de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro; e da Administração, Manoel Vitório; além da gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno.