Segurança Jurídica na terceirização foi destaque nas discussões do Enic

As empresas de construção civil, que empregam cerca de 3,3 milhões trabalhadores em todo o país, estão próximas de ganharem mais segurança no momento em que terceirizarem alguns dos serviços em obras que realizam. O tema foi debatido na última quinta-feira (28) pela Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT), durante o 84º Enic, em Belo Horizonte. Na oportunidade, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), relator do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização dos serviços, antecipou pontos do texto que pretende apresentar para votação da chamada Lei da Terceirização.

O painel foi coordenado pelo presidente da CPRT, Antônio Carlos Mendes Gomes, do Sinduscon-Rio, que considerou a palestra oportuna para os empresários de todo o país. Dos trabalhadores da construção civil no Brasil, cerca de 85% são de empresas de 1 a 19 funcionários. “A questão da terceirização é visceral para a atividade da construção civil”, ressalta Mendes Gomes. “O processo produtivo impõe isso, pois é feito de etapas que se sucedem, cada uma exigindo um perfil profissional. O empresário precisa de fornecedores e subcontratados que se dediquem a cuidar dessas etapas”, acrescenta. “E é fundamental que esse processo tenha segurança jurídica para as empresas o fazerem”, completa.