Secretário espera elevar arrecadação com reforma tributária

Em audiência pública promovida pela Câmara de Salvador, o secretário da Fazenda Municipal, Mauro Ricardo Costa, tirou dúvidas sobre os projetos de ajuste fiscal.

“O projeto é benigno para Salvador e maligno para os sonegadores. A previsão é arrecadar mais de R$500 milhões por ano”, destacou o secretário.

Durante a atividade ocorrida na manhã da última terça-feira (9), o secretário abordou as principais medidas do projeto de lei que se encontra na Comissão de Justiça e frisou que “novos tributos não serão criados”.

Segundo ele, os projetos criam instrumentos legais para a prefeitura “fechar os ralos da evasão de recursos”. Sobre a possibilidade de inconstitucionalidade e segurança jurídica, o gestor da Sefaz foi direto.

“Não há irregularidade alguma. As medidas não são inéditas e já foram implantadas em vários municípios brasileiros. Se Salvador tivesse implantando, antes, não estaria nesta situação. Trouxemos apenas as propostas exitosas”, assegurou Mauro.