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27 de Novembro de 2012

Salvador: sem confiança nas regras, não há jogo

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Não é fato novo que há uma crise da institucionalidade do município do Salvador nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, tendo por consequência a judicialização de importantes temas de planejamento urbano e das regras que regem o mercado imobiliário. O deslocamento destes temas para o Poder Judiciário foi algo assistido quando se tratou das barracas de praia, dos licenciamentos na Paralela, do gabarito da orla, dos hotéis de turismo e não está diferente na condução das ações para a Copa do Mundo de 2014. O fenômeno de judicialização tentou ser explicado em diferentes línguas para investidores do mundo todo, que diante da insegurança jurídica migraram para Recife, Fortaleza, Aracaju e tantas outras cidades, como demonstram os índices de crescimento econômico do IBGE, nos últimos censos. A opinião é do consultor Jurídico da ADEMI-BA, Bernardo Chezzi, que publicou artigo nesta segunda (26), no A Tarde. Leia a íntegra no site do jornal A Tarde no link http://atarde.uol.com.br/opiniao/materias/1469505-salvador-sem-confianca-nas-regras-nao-ha-jogo