Rumos do PBQP-H

O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat – PBQP-H, com mais de 20 anos de existência, têm muitos ganhos de melhoria da qualidade no setor da construção habitacional para comemorar. Entre os números que podemos destacar, são 2.068 empresas construtoras qualificadas nos níveis A e B, em todo o país, dentre estas, as atuantes no Programa Minha Casa Minha Vida, que foram responsáveis pela execução de aproximadamente 3,76 milhões de unidades habitacionais. A meta para conformidade dos produtos da cesta básica da construção, em função das normas técnicas, alcançou o patamar previsto de 90%, compreendendo 27 setores de materiais de construção. Foram criados mecanismos de avaliação de desempenho de sistemas e produtos inovadores e de sistemas convencionais. Tudo em um processo de cooperação envolvendo o poder público e a iniciativa privada, com o apoio da academia. 

Em 2019, apesar de todos os benefícios proporcionados, o Programa que é gerido pela Secretaria Nacional de Habitação e estava lotado no Ministério das Cidades, com a sua extinção, passou a pertencer ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A partir daí também foram extintos diversos setores que realizavam a gestão do programa, no intuito de reduzir o número de colegiados existentes no Governo Federal. Entretanto, justificativas técnicas sobre a relevância do programa e sua estrutura de funcionamento foram apresentadas pela SNH e ficou decidida a recriação do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação. A formalização do novo comitê deverá ser concretizada através de um decreto presidencial, cuja minuta está em fase de ajustes entre o MDR e a Casa Civil da Presidência da República, pois diante dos reflexos decorrentes das mudanças, algumas atividades foram interrompidas, a exemplo do SiNAT, onde foi necessária a criação de um grupo de especialistas para análise de documentos resultando na regularização do fluxo de aprovações. Este incremento no SiNAT está em andamento e o prazo inicial foi recentemente estendido até 30/07/2020, através da Portaria 756, de 27/03/2020, do MDR.

Portanto, os sistemas do PBQP-H continuam em pleno funcionamento e permanece como uma referência na construção habitacional brasileira, com foco na melhoria da qualidade e produtividade dos processos construtivos, na conformidade dos materiais e na avaliação de desempenho de sistemas e produtos inovadores e convencionais.