Relatório de MP que autoriza aporte às PPPs durante obras pode ser votado hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 575/12 se reúne hoje (13), para discutir e votar o relatório a Lei das PPPs (11.079/04), que autoriza o repasse de recursos públicos para os parceiros privados de contratos de parceria público-privada (PPP) de contraprestação pecuniária. Com a medida, o aporte poderá ser feito na fase de construção. Para o operador privado, a vantagem é depender menos da tomada de empréstimos para tocar a obra. Pelo texto, o aporte deve ser autorizado por lei específica e só financia os chamados bens reversíveis. Além disso, é proporcional ao andamento da obra financiada por meio da PPP.