Regulamento da etiquetagem do nível de eficiência energética entrará em consulta pública em novembr

O Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R) entrará em consulta pública a partir do dia 13 de novembro deste ano, por um período de 30 dias. O regulamento visa criar condições para a etiquetagem do nível de eficiência energética de unidades habitacionais autônomas, de edificações residenciais multifamiliares e de áreas de uso comum de edificações multifamiliares ou de condomínios residenciais.

O RTQ-R especificará os requisitos técnicos e os métodos para classificação de edificações residenciais quanto à eficiência energética, permitindo a obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Já está em vigor, desde junho de 2009, o regulamento do Inmetro, com apoio do Procel Edifica da Eletrobrás, referente ao nível de eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos, como parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Para receber a etiqueta, as edificações são avaliadas em três níveis de eficiência: envoltória (fachada), sistemas de iluminação e de condicionamento de ar.

O objetivo é aproveitar de maneira mais eficiente as tecnologias passivas, tais como a iluminação e a ventilação naturais, além de incentivar o uso racional de água e de energia solar.

Inicialmente implantada de forma gradual e voluntária, o objetivo é torná-la obrigatória no futuro.

A validade da etiqueta é de cinco anos, prazo em que os edifícios certificados deverão passar por novas avaliações do Inmetro.

Para o vice-presidente de Meio Ambiente do Sinduscon-SP, Francisco Vasconcellos, que representou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Grupo de Trabalho de Edificações do Ministério de Minas e Energia, que desenvolveu a etiqueta, a construção civil deve estimular uma nova cultura de sustentabilidade, mudando a forma de elaborar os projetos de edificações, o planejamento urbano, a habitação popular e a infraestrutura do país.

“O uso racional de recursos naturais e de materiais e sistemas de baixo carbono, a utilização de fontes renováveis de energia, a eliminação do desperdício e o correto gerenciamento de resíduos são armas que temos para enfrentar a ameaça das mudanças climáticas”, destacou.