Regulamentação das letras imobiliárias garantidas precisa estabelecer prioridade

A esperada legislação brasileira sobre covered bonds (Letras Imobiliárias Garantidas) poderá criar uma importante fonte de captação para o mercado imobiliário do país, afirma a Fitch Ratings.

Entretanto, algumas questões-chaves para investidores precisam ser abordadas pela lei.

A Fitch observa que o Brasil trata os passivos fiscais e trabalhistas como credores seniores em relação aos detentores de títulos em caso de insolvência.

"A capacidade de atribuir ratings aos novos títulos dependerá da força jurídica da constituição das garantias, assim como da qualidade da carteira dada em garantia", diz a agência.

A pressão para colocar o Brasil no mapa das letras imobiliárias garantidas faz parte dos esforços do governo para expandir o crédito imobiliário, hoje equivalente a 9% do PIB.

O aumento dos financiamentos de imóveis tem sido amplamente fomentado pela Caixa, que representa em torno de 70% do mercado. Entretanto, os recursos da caderneta de poupança não deverão ser suficientes a partir de 2016.

A curto prazo, originadores de pequeno e médio portes de crédito imobiliário podem ser beneficiados principalmente por um mercado futuro de letras imobiliárias garantidas, uma vez que estas entidades não têm acesso a fontes de captação específicas dos bancos varejistas que operam com caderneta de poupança.

Além disso, esses originadores com classificações mais baixas poderiam obter melhorias nos ratings.