Reforma tributária está na pauta de votação desta segunda-feira na Câmara

Primeiro grande teste do prefeito ACM Neto no Legislativo, os dois projetos que formam a reforma tributária devem ser votados hoje (3) na Câmara Municipal de Salvador.

Enviada para apreciação do legislativo em março deste ano, a proposta teve pelo menos 32 emendas acatadas após uma série de críticas de tributaristas, entidades de classe e representantes do empresariado de Salvador.

Para aprovar o projeto de lei 106/2013, que inclui a maior parte dos artigos polêmicos da reforma, será necessária uma maioria simples de 22 votos a favor.

Já o projeto de lei 161/2013, que tem no seu escopo perdão e parcelamento de débitos com o município, precisará de uma maioria qualificada de 29 votos. Basta a adesão de dois vereadores ao posicionamento da oposição para que a matéria seja rejeitada.