Reforma Tributária e Saneamento: Desafios e Perspectivas

No “Quintas da CBIC” desta semana (5), live promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o debate teve como foco os impactos da Reforma Tributária no saneamento com a incidência de alíquota padrão.

Presente na discussão, o presidente da CBIC, Renato Correia, destacou a importância do tema, pois segundo ele, quase metade da população brasileira sofre com a falta de coleta e tratamento de esgoto.

O debate avaliou como o setor de saneamento é regulado no país e discutiu as externalidades positivas que justificam sua essencialidade. Nas palavras do vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ficou evidente nos últimos anos que o saneamento passou a frequentar com muito mais força a agenda política, social e econômica do país.

“Sem dúvidas, a pandemia jogou um facho de luz na relação entre saneamento e saúde pública”, disse. Lima Jorge ressaltou o progresso ocorrido desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, em julhode 2020, mas destacou a necessidade de superar a grave dívida social que afeta cerca de 100 milhões de pessoas sem coleta e tratamento adequado de esgoto.

O  vice-presidente também enfatizou que o saneamento vai além da água e esgoto, abrangendo resíduos sólidos, irrigação, combate à seca, drenagem do solo, saúde e preservação ambiental. Ele observou que o sistema de licenciamento ambiental deveria simplificar a aprovação de projetos de saneamento, considerando o impacto positivo que esses empreendimentos têm no meio ambiente.

No que diz respeito ao tratamento tributário do saneamento, Lima Jorge destacou que o setor já possui um tratamento diferenciado, com a incidência apenas de PIS/Cofins não cumulativos. Ele alertou para os possíveis efeitos negativos caso a Reforma Tributária imponha uma alíquota padrão ao saneamento, afirmando que isso poderia impactar negativamente nas tarifas em até 18%, além de criar desequilíbrios contratuais e prejudicar a universalização dos serviços.

Gesner Oliveira, sócio executivo da GO Associados, analisou de forma mais detalhada os impactos dessa alíquota padrão, questionando: “o que aconteceria se aplicássemos a alíquota de 27%, que podemos tomar como referência básica da reforma, sobre o setor de saneamento?”. Ele apontou três pontos principais: a importância do saneamento para a saúde e o meio ambiente, a possibilidade de aumento nas tarifas e a necessidade de um tratamento tributário diferenciado que reconheça o papel do setor para a saúde e promova a neutralidade tributária.

Percy Soares Neto, diretor Executivo da Abcon-Sindicon, ressaltou a necessidade de se avançar no setor de saneamento e simplificar o sistema tributário. Ele reconheceu a importância de revisitar o sistema tributário do país para torná-lo mais objetivo e claro, mas expressou preocupação com o potencial aumento nas contas até mesmo de água devido à Reforma.

“Mas a gente também reforça que as entidades de infraestrutura vêm olhando a Reforma Tributária com bons olhos e tratando muito da necessidade do reconhecimento do reequilíbrio dos contratos”, pontuou Neto.

Falando sobre a realidade da Região Norte do Brasil, Frank Souza, vice-presidente regional da CBIC e presidente do Sinduscon-AM, destacou os desafios enfrentados naquela área. Ele enfatizou que, em 2021, apenas 14% da população da região era atendida com rede de esgoto, e na capital do Amazonas, Manaus, esse número era de apenas 25%. Frank Souza ressaltou a necessidade de mais investimentos na região e lamentou a disparidade em relação ao investimento per capita em comparação com a região Sudeste.

“O investimento per capita na região Norte foi de R$ 50 por pessoa, enquanto na região Sudeste foi de R$ 98 por pessoa. Isso demonstra o tanto que precisamos de mais investimentos e vem menos recurso para cá. É uma briga constante que nós temos em todas as frentes”, disse.

Para encerrar o debate, o presidente da CBIC, Renato Correia, enfatizou a necessidade de indignação diante dos desafios enfrentados pelo setor de saneamento, declarando: “nós realmente temos que nos indignar com algumas coisas para ver se avançamos mais rapidamente.”.

Diante dessas reflexões e análises, Correia concluiu que fica evidente a importância de considerar cuidadosamente os impactos da Reforma Tributária no setor de saneamento. “Buscando soluções que garantam a universalização dos serviços, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país”, finalizou.

O tema tem interface com o projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Fonte: CBIC