Reforma tributária deixa ISS de fora

Foi apresentada ontem (15) a versão final da reforma tributária após a sanção da Prefeitura de Salvador. O texto excluiu, conforme antecipado pela Tribuna, a cobrança de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para incorporações imobiliárias, única derrota do Palácio Thomé de Souza durante a tramitação do projeto pela Câmara de Vereadores.

O Legislativo, no entanto, será obrigado a apreciar o veto do prefeito ACM Neto ao artigo que trata do ISS de incorporadoras – cuja emenda para exclusão foi rejeitada pelos próprios vereadores.

O objetivo com o veto que vai ser submetido à Câmara, segundo o prefeito, é evitar processos judiciais e estimular o setor imobiliário, que gera emprego e renda na cidade. A decisão contou com o apoio da maioria da bancada que dá sustentação ao Executivo no Legislativo – conforme informações confirmadas anteriormente por membros da maioria.

De acordo com os documentos apresentados ontem, o cerco ficou mais apertado para grandes devedores, principal alvo da reforma.

“Vamos perseguir de forma ativa os grandes sonegadores de tributos. Com esse decreto, estaremos mais atuantes nas investigações e buscando alcançar aqueles que estão devendo à prefeitura e vinham burlando a fiscalização na apresentação do valor pago nos cartões de crédito. Existem empresas que lucram, por exemplo, R$ 10 milhões e apresentam um valor bem inferior para não pagar o imposto. De agora em diante, isso não será mais permitido e vamos cobrar os devedores”, afirmou o prefeito ACM Neto.

A estratégia adotada para reduzir os gargalos para a sonegação de impostos é a confrontação de dados de operadoras de cartão de crédito e débito, que agora ficam obrigadas a informar à prefeitura os valores das operações comerciais. [

“São medidas no sentido de apertar as pessoas que devem ao município. A primeira é buscar todas as informações das operadoras de cartão de crédito e confrontar com as informações da Sefaz. Também não vamos conceder mais qualquer tipo de licença, alvará ou autorização para aqueles que devem ao município”.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, reforçou a importância da cobrança das dívidas dos sonegadores e quanto o município deixou de arrecadar. “Estimamos um valor de R$ 500 milhões que são sonegados anualmente”, disse.