Reforma Tributária: CBIC defende medidas para impulsionar investimentos em obras públicas e industriais

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alerta para possíveis impactos negativos da reforma tributária, caso não seja possível aperfeiçoar a calibragem das alíquotas previstas na proposta de regulamentação  em tramitação no Congresso Nacional. Mantida como está, a norma poderá inibir investimento em obras públicas e industriais, setores cruciais para o desenvolvimento econômico e social do país.

O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ressalta que a tributação do IBS/CBS sobre as obras públicas, como proposto na regra geral da reforma, pode levar ao encarecimento das obras, impactando diretamente na capacidade do Estado de investir em infraestrutura e garantir direitos sociais básicos à população.

“Menos escolas, menos hospitais, menos saneamento básico – menos atendimento às demandas sociais”, alerta Lima Jorge. Ele destaca que a infraestrutura social, que inclui escolas, unidades de saúde, hospitais, rodovias e habitações sociais, depende em grande medida dos investimentos públicos.

Desestímulo à Formação Bruta de Capital Fixo – Para o vice-presidente de Obras Industriais e Corporativas da CBIC, Ilso Oliveira, a reforma tributária, da forma como está proposta, pode desestimular investimentos privados em novos setores como indústrias, extração mineral, óleo e gás, agroindústria, entre outros.

“A construção civil é parte da formação bruta de capital fixo, ou seja, um investimento. Tributar tais operações como previsto na regra geral pode desestimular investimentos privados, em novas indústrias, na extração mineral, no setor de óleo e gás, na agroindústria e outras”, explica Oliveira.

Propostas da CBIC – Para acompanhar os desdobramentos do PLP 68/2024, a CBIC desencadeou o Projeto Reforma Tributária, com a participação de entidades associadas, para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.

Além da CBIC, participam da iniciativa o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP).

A entidade nacional realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados. 

A CBIC defende a adoção de medidas que garantam a neutralidade da reforma tributária em relação à formação bruta de capital fixo e ao desenvolvimento econômico do país. Entre as propostas estão:

• Redutor de 60% para a construção em geral, incluindo obras públicas e industriais: minimizar o impacto da tributação sobre os investimentos em infraestrutura e na formação de capital fixo.
• Revisão da redação do substitutivo para incluir os serviços de engenharia e gerenciamento na construção: garantir que esses serviços também sejam beneficiados pelo redutor de 60%.
• Redução do prazo para análise e resposta aos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos: facilitar a resolução de pendências e evitar atrasos na execução das obras.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta acolheu melhorias sobre o texto original decorrentes dos esclarecimentos, estudos e simulações apresentados pelo setor em diálogo técnico junto ao legislativo e ao governo federal. As mudanças, entretanto, não são suficientes para evitar uma alta nos preços do setor, notadamente os da habitação.

O vice-presidente de Obras Industriais e Corporativas da CBIC ressalta que o Senado Federal terá a oportunidade de corrigir os pontos falhos da reforma tributária e torná-la um instrumento para o desenvolvimento do país. “Acreditamos que é possível ter uma reforma tributária justa e eficiente, que incentive investimentos e gere crescimento”, afirma Oliveira. 

A CBIC mantém um diálogo constante com o governo e o Congresso Nacional para buscar soluções que conciliem a necessidade de modernização do sistema tributário com o desenvolvimento econômico e social do país. A entidade acredita que a reforma tributária pode ser um instrumento importante para o Brasil, desde que seja feita de forma justa e equilibrada, levando em consideração as necessidades dos diversos setores da economia.Fonte: CBIC