Redução de tributos traz incentivos à habitação

A redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET), anunciada ontem, não inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, que já era beneficiado pela medida anteriormente. Agora, o RET da construção civil para projetos habitacionais de interesse social, voltados à população de baixa renda, cai de 6% para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mais cedo, em entrevista coletiva para anunciar medidas de desoneração que vão beneficiar vários setores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha sido impreciso ao citar o Programa Minha Casa, Minha Vida como exemplo da redução anunciada hoje do RET, já que o corte a 1% vai beneficiar, agora, todos os empreendimentos do regime. A redução de tributos para projetos do Minha Casa Minha Vida já estava em vigor. Ficou estabelecida a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no RET, aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.