Recursos do FGTS permitirão contratações de R$ 7 bi no Minha Casa

Os R$ 500 milhões adicionais autorizados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar os descontos oferecidos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) permitirão o uso de R$ 7 bilhões do fundo que foram remanejados do orçamento da infraestrutura urbana para habitação popular. 

Há duas semanas, o Ministério das Cidades remanejou cerca de R$ 7 bilhões para contratações do MCMV, principalmente, por famílias que se enquadram nas faixas 2 e 3 -- ou seja, com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 9 mil.

Para que esses recursos fossem liberados, porém, havia a necessidade de mais R$ 500 milhões do fundo para bancar os descontos concedidos na faixa 2, segundo explicou ao Valor o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. 

Dos R$ 7 bilhões que serão remanejados, apenas R$ 7 milhões serão destinados à construção de moradias para famílias da faixa 1,5 -- cujas contratações foram suspensas pela Caixa Econômica Federal.

O restante ajudará no cumprimento da meta de contratação para as faixas 2 (renda mensal entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) e 3 (de R$ 4 mil a R$ 9 mil). Na faixa 2, não havia condições de serem liberados os recursos sem previsão dos subsídios. Para a faixa de renda mais elevada, não há descontos bancados pelo governo.

O FGTS banca 90% dos subsídios do principal programa habitacional, e o governo federal é responsável pelos 10% restantes. Nesta semana, o ministro, além de conseguir o adicional de recursos do FGTS, garantiu verbas no orçamento deste ano para garantir a contratação de financiamento pelos beneficiários do programa até dezembro.

A aprovação dos recursos adicionais foi alvo de reclamação de alguns representantes do Conselho Curador do FGTS. Isso porque, na avaliação de alguns, houve um "atropelo" do ministro, que chegou com o pedido de surpresa.

Normalmente, a aprovação de uso de recursos adicionais passa antes por avaliação de um grupo técnico antes de ir para votação no conselho.

Conforme antecipado pelo Valor, a Caixa informou que interrompeu a aprovação para novas operações de financiamentos da faixa 1,5 do MCMV. Na avaliação de fonte ouvida pelo jornal, os recursos adicionais do FGTS não devem alterar o cenário para contratação nessa faixa de renda.

O banco explicou que o orçamento disponibilizado para o segmento neste ano foi usado em sua totalidade e, por isso, novas contratações serão realizadas só a partir do início de 2019.

A faixa 1,5 é voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil e cobra juros em torno de 5% ao ano. É o segundo segmento com menores taxas, acima apenas da faixa 1, para famílias com rendimentos até R$ 1,8 mil, que pode ter até juro zero.

O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi utilizado como vitrine eleitoral dos governos petistas.