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15 de Janeiro de 2013

Rais pode ser declarada a partir desta terça-feira (15)

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A partir de hoje (15), empregadores de todo o Brasil devem entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), referente ao ano de 2012. O prazo final de entrega é o dia 08 de março. O documento é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador e orienta a elaboração de políticas trabalhistas.

As informações serão fornecidas pela internet por empresas inscritas no CNPJ, com ou sem empregados, pelos empregadores e pessoas jurídicas de direito privado. As empresas individuais, os cartórios extrajudiciais e os consórcios de empresas, além de empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais), também são obrigados a declarar.

Dentre as exigências da Rais estão: informações dos órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estaduais e municipais, dos condomínios e das sociedades civis; das agências, sucursais e representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior. A Rais não se aplica aos empreendedores individuais.