Proposta do ICMS aprovada pela CAE desagrada governo

A proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada ontem (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado não desagradou apenas São Paulo e os demais Estados das regiões Sudeste e Sul, mas também ao próprio governo federal.

O governo não aceita a decisão da CAE de estender a alíquota interestadual de 7% do ICMS para todas as operações comerciais e de serviço provenientes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo entende que essa alíquota só deve valer para os produtos industriais originários dessas três regiões.

Para tentar derrubar essa proposta aprovada pela CAE, o governo federal ameaça desistir da criação de dois fundos para compensar perdas de arrecadação com a reforma do ICMS e para promover o desenvolvimento regional. Sem os fundos, as mudanças no ICMS travam.

Se a proposta for aprovada pelo plenário do Senado, o ICMS passará, até 2018, a ter três alíquotas: de 4%, 7% e 12%. A primeira será aplicada às mercadorias e serviços provenientes dos Estados das regiões Sul e Sudeste para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A alíquota de 7% será aplicada aos bens e serviços das três regiões mais pobres destinados ao Sul e ao Sudeste. Já a alíquota de 12% será para a ZFM e nove áreas de livre comércio da Amazônia e o gás natural.