Projetos do MCMV poderão ser contratados com equipamentos sociais

A partir de agora os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde.

A determinação está na Portaria 168/2013 do Ministério das Cidades, publicada segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). A nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam, com maior agilidade, assistência em educação e saúde.

De acordo com a portaria, o programa ainda permitirá a realização de contratações separadamente até o dia 31 de agosto de 2013. A edificação dos equipamentos de educação e saúde levará em conta as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com o Ministério das Cidades, cabe às empresas do setor da construção civil a elaboração do projeto e a obtenção das aprovações necessárias para a construção dos equipamentos sociais.

A contratação, assim como o cronograma de acompanhamento da execução das obras, obedecerá ao mesmo rito dos empreendimentos do programa atual.

As prefeituras assinarão um termo de compromisso antes da contratação dos equipamentos, em que assumem a responsabilidade de realizar as manutenções necessárias e garantir a seguranças dos mesmos, após a conclusão da obra.

Além disso, as escolas e postos de saúde deverão entrar em o funcionamento no máximo em até 120 dias, após a entrega das unidades habitacionais.