Projeto que visa aumentar mão de obra feminina na construção civil é aprovado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou ontem (4) o PLS 323/2012, projeto de lei que visa estimular a contratação de mulheres em setores como a construção civil.

A proposta altera a Lei de Licitações para exigir que obras e serviços contratados pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina.

O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.