Projeto obriga empresas da construção a contratarem 10% de mão de obra feminina

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2856/11, do deputado Jânio Natal (PRB-PA), que obriga empresas da área de construção civil a contratarem pelo menos 10% de mulheres.

O projeto também altera a Lei de Licitações (8.666/93) para tornar obrigatória a inclusão desse percentual mínimo para contratações de mulheres no edital de convocação ou, quando houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.

O autor explica que o objetivo é combater uma inexplicável resistência à contratação de mulheres na área de construção civil. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.