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Política


02 de Maio de 2013

Projeto de reforma tributária encontra dificuldades na Câmara de Vereadores

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A quase unanimidade com que o parecer do relator da reforma tributária, vereador Léo Prates, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara não deve se repetir quando o projeto chegar ao plenário.

Mesmo vereadores ligados à base aliada, apontam incongruências similares às elencadas pelo vereador Waldir Pires, que na segunda-feira (29) confirmou o voto contrário ao parecer de Prates em reunião da CCJ.

Voto vencido contra os cinco dos sete possíveis na comissão, o vereador sugeriu inconstitucionalidade em diversos pontos do projeto, solicitando ainda que seja ampliado o espaço de discussão antes da apreciação da matéria pelo plenário.

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças, também formada, predominantemente, por representantes da maioria. Porém, a presença de opositores, promete adiar ao máximo a apreciação da matéria.

Para obter êxito na apreciação do projeto, o governo necessita de 29 votos favoráveis, porém a margem apertada de votos promete segurar um pouco a votação.