Projeto de Lei quer inspeções periódicas em edificações

Está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 491/2011, do senador Marcelo Crivella, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (LITE). O PL cria a exigência da inspeção prévia e periódica em edificações, destinada a verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção.